Última atualização: 1º de janeiro de 2025
1. Sobre a plataforma
O Minha Saúde ES (disponível em minha-saude.site) é operado por Minha Saúde ES Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 61.883.736/0001-40, com sede em Rua Antonio Fernandes, 251, Apt 408, Residencial Cambuy, Araraquara-SP, 14805-435.
A plataforma conecta pacientes a profissionais de saúde, facilitando agendamentos. O Minha Saúde ES não presta serviços médicos e não possui vínculo empregatício com os profissionais cadastrados.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar a plataforma — site, app ou qualquer outro canal — você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Usuários menores de 18 anos devem ter supervisão de um responsável legal.
3. Cadastro e conta
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade de sua senha e notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
4. Uso — pacientes
Ao utilizar como paciente, você concorda em: comparecer às consultas agendadas ou cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência; fornecer informações de saúde verídicas ao profissional; não utilizar a plataforma para fins ilícitos.
5. Uso — profissionais de saúde
Profissionais comprometem-se a: manter o registro profissional ativo; fornecer informações precisas sobre especialidades e convênios; cumprir todas as obrigações legais e éticas da profissão, incluindo sigilo médico.
6. Responsabilidades e limitações
O Minha Saúde ES atua como intermediador e não se responsabiliza por: qualidade dos serviços prestados pelos profissionais; diagnósticos ou tratamentos indicados; falhas de conexão à internet.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da plataforma são de propriedade exclusiva do Minha Saúde ES, protegidos pela lei brasileira (Lei 9.610/98). É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia.
8. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo implica aceitação das alterações.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Espírito Santo.
10. Contato
Dúvidas: juridico@minha-saude.site · WhatsApp